domingo, 15 de dezembro de 2024

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Giulia Bastos

Migalheira desde fevereiro/2023.

Colaboradora no escritório Malta Advogados.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023

A destinação dos votos atribuídos a candidaturas cassadas por abuso de poder político ou econômico

Observa-se que não se afigura razoável destinar à agremiação votos obtidos por meio de fraude às normas eleitorais que vedam a interferência do poder político e econômico na disputa eleitora.