sábado, 14 de dezembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Fellipe Cunha

Migalheiro desde maio/2022.

Sócio do Escritório Malta Advogados; Mestrando e Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília - UnB; Pós-graduado em Direito Público pela Escola da Magistratura do Distrito Federal - ESMA-DF; Pós-graduando em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP; Coordenador da área de Relações Governamentais; Egresso do curso Teoria e Prática do Novo Código de Processo Civil da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal - ESA/OAB-DF; Egresso do curso de Direito Financeiro da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal - ESA/OAB-DF; e Desenvolve pesquisas e tem interesse nas áreas de Direito Constitucional e Direito Eleitoral.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023

A destinação dos votos atribuídos a candidaturas cassadas por abuso de poder político ou econômico

Observa-se que não se afigura razoável destinar à agremiação votos obtidos por meio de fraude às normas eleitorais que vedam a interferência do poder político e econômico na disputa eleitora.