Um dos principais problemas enfrentados são as infrações de trânsito, que não apenas comprometem a segurança dos cidadãos, mas também geram impactos econômicos significativos. Este artigo analisa as infrações mais cometidas pelos motoristas brasileiros, com foco nas consequências legais e sociais.
1. Excesso de velocidade
Uma das infrações mais comuns registradas nas vias brasileiras é o excesso de velocidade. De acordo com o CTB - Código de Trânsito Brasileiro, a velocidade máxima permitida varia conforme o tipo de via, e o seu desrespeito aumenta o risco de acidentes. Além da multa prevista, os motoristas podem receber pontos na CNH - Carteira Nacional de Habilitação, o que pode levar à suspensão do direito de dirigir.
2. Uso de celular ao volante
O uso de dispositivos móveis durante a condução é uma infração sancionada com rigor, especialmente considerando que é um dos fatores que contribuem para a distração ao volante. A lei proíbe o uso de telefone celular, salvo em casos de operações de viva-voz. Essa prática é responsável por um número significativo de acidentes graves, e a penalidade inclui multa e pontos na CNH.
3. Não uso do cinto de segurança
Apesar da conscientização sobre sua importância, muitas pessoas ainda não utilizam o cinto de segurança enquanto dirigem ou estão como passageiros. O descumprimento dessa norma é uma infração considerada grave, com penalidades que incluem multa e pontos na CNH. O uso do cinto de segurança é fundamental para a redução de lesões em acidentes.
4. Condução sob efeito de álcool ou substâncias
Embora a legislação seja extremamente clara e rígida sobre a proibição de dirigir sob a influência do álcool, muitos motoristas ainda descumprem essa norma. As penalidades são severas, incluindo multas elevadas e a suspensão do direito de dirigir. A lei seca, criada em 2008, estabeleceu limites rigorosos para a alcoolemia e aumentou significativamente a fiscalização nas vias.
5. Avanço de semáforo vermelho
O desrespeito às sinalizações semafóricas, especialmente o avanço do sinal vermelho, é uma prática que gera não apenas infrações, mas também acidentes fatais. Essa infração é classificada como gravíssima, com penalidade de multa e possibilidade de suspensão da CNH.
6. Estacionamento em local proibido
O estacionamento irregular é uma infração que ocorre frequentemente, seja em calçadas, em vagas destinadas a deficientes ou em localização que obstrui o tráfego. Além da multa, o veículo pode ser removido ao depósito, acarretando custos adicionais para o infrator.
Considerações finais
As infrações de trânsito representam um desafio contínuo para a segurança pública no Brasil. O papel do advogado especializado em Direito do Trânsito vai além da defesa dos infratores; inclui também a promoção da educação e conscientização sobre a importância do respeito às normas de trânsito. O combate a essas infrações requer um esforço conjunto de autoridades, motoristas e sociedade civil para garantir um trânsito mais seguro e humanizado.