A recente megaoperação policial no Rio de Janeiro reacendeu um debate recorrente - e, muitas vezes, distorcido - sobre a chamada "letalidade policial". Após a ação, que resultou em dezenas de mortos entre criminosos fortemente armados, surgiram críticas apressadas, muitas delas pautadas mais pela ideologia do que pela realidade dos fatos. É fundamental deixar claro: letalidade não é sinônimo de execução.
Letalidade ocorre quando há confronto, quando o policial é atacado e revida para preservar a própria vida e a de terceiros. Execução, por outro lado, é o assassinato do criminoso já rendido, o que constitui crime e deve ser punido. Colocar ambos os termos no mesmo plano é não apenas desonesto intelectualmente, mas também perigoso para a sociedade, pois enfraquece a confiança na força policial e fortalece o discurso do crime.
O que vimos no Rio de Janeiro não foi execução. Foi enfrentamento. Os criminosos atiraram primeiro. Reagiram à presença do Estado com fuzis e granadas. A polícia respondeu dentro dos limites da lei e da necessidade operacional. Quando se fala em "aumento da letalidade", é preciso entender o contexto: ela cresce porque o confronto se intensifica. Não porque a polícia sai para matar, mas porque é atacada por quem vive de matar.
Há um esforço sistemático de setores que romantizam o criminoso e demonizam o policial, como se o Estado devesse se ajoelhar diante do bandido. Essa inversão moral é uma das causas da insegurança crônica que atormenta o país. O policial que vai para a rua, muitas vezes com colete vencido e salário defasado, arrisca a própria vida para proteger o cidadão. Exigir que ele se omita diante de um disparo é exigir que morra de graça.
Quando se clama pela "redução da letalidade", o que, na prática, se está pedindo é que a polícia enfrente menos o crime. Que recue. Que deixe o território nas mãos das facções. E, cada vez que o policiamento ostensivo é reduzido, cresce a ousadia dos criminosos pois eles percebem o vácuo de autoridade e o ocupam. Foi assim em diversas comunidades do Rio e de outros Estados, onde a ausência do Estado se transformou em domínio do tráfico.
Não é o aumento da letalidade que ameaça o cidadão de bem, mas a impunidade dos que vivem à margem da lei. Quanto mais a polícia é intimidada, mais a criminalidade se sente livre para agir. O enfrentamento firme e dentro da legalidade, ainda que produza mortes em confronto, é consequência inevitável e legítima da ação policial eficaz.
É claro que toda operação deve seguir protocolos rigorosos e ser investigada quando há dúvidas. Transparência é parte essencial do Estado democrático. Mas não se pode transformar a legítima defesa em crime, nem o policial em réu antecipado. O verdadeiro Estado de Direito é aquele que protege quem cumpre a lei e não quem a viola.
Também é urgente que o Congresso Nacional faça sua parte. O Brasil precisa de leis mais duras e efetivas, que punam o crime de forma exemplar e impeçam que o policial continue "enxugando gelo" - prende de manhã e vê o mesmo bandido solto à tarde. Sem legislação firme, o esforço policial se torna inócuo, e o recado que se passa à sociedade é o de que o crime compensa.
No caso da megaoperação do Rio, as mortes não foram fruto de uma política de extermínio, e sim da resistência armada dos criminosos. Foram eles que escolheram atirar. E, quando o bandido atira, o policial tem não apenas o direito, mas o dever legal e moral de responder. É isso que garante a segurança de milhões de inocentes que querem apenas trabalhar, estudar e voltar para casa vivos.
Enquanto o Estado estiver ausente e a lei for branda, o crime ditará as regras. E o policial que reage a uma emboscada não é carrasco; é a última barreira entre a civilização e a barbárie.