Monografias - As instituições

(1) Introdução

No final de curso acadêmico que confira grau ao candidato (graduação, especialização, mestrado ou doutorado), haverá como requisito próprio um trabalho final identificado como monografia, dissertação ou tese. Esse verdadeiro “ritual de passagem” envolve, ao menos, três núcleos que, na melhor das hipóteses, serão bem alinhados, quais sejam: a pessoa (a) orientada, (b) orientadora, e (c) a instituição.

Não raro, entretanto, a relação que começa com uma proposta de (a) (“me orienta?”), e uma resposta de (b) (“sim, desde que minhas regras de trabalho sejam observadas”); pode acabar com rusgas, desgastes e, por vezes, até processos judiciais1.

Neste contexto delicado, as (c) instituições, em que a atividade acadêmica é exercida, podem se pautar por arquiteturas que minimizem, maximizem ou sejam “neutras” em relação a tais conflitos. 

(2) Um pouco de contexto

Técnicas de controle e de governança das atividades dos núcleos (a), (b) e (c) são importantes, pois nem sempre os interesses em jogo podem resultar na promoção de bons trabalhos científicos. Ao contrário, em muitas circunstâncias, pode haver um alinhamento ilegítimo de interesses. Por exemplo, em uma UNIESQUÍNA, tais sujeitos podem buscar a aprovação da monografia a qualquer custo, ainda que por razões distintas. 

Nesses contextos, o próprio processo de elaboração dos trabalhos se converte em fonte de benefícios econômicos para todos os envolvidos: para o aluno, a obtenção do título pode melhorar suas condições de trabalho; para o docente, pode haver remuneração específica pela orientação; para as instituições, receitas decorrentes de mensalidades, financiamento público, indicadores de titulação ou reconhecimento institucional, o que intensifica a disputa por vagas. 

O problema, evidentemente, não reside na existência de interesses pecuniários, mas na centralidade que assumem na conformação dos resultados. A grande alquimia das instituições consiste justamente em transformar o chumbo dos interesses individuais no ouro dos objetivos coletivos - aqui, a produção de trabalhos científicos consistentes e de qualidade.

Assim, além de mecanismos reputacionais (sempre mais difusos, precários e imprevisíveis) a existência de um órgão de controle interno, à semelhança de uma “corregedoria” (por exemplo, uma coordenação de monografias), pode ser decisiva para garantir o bom andamento do processo e ampliar as chances de um bom produto-monográfico. Mais do que a questão nominal, é fundamental que tal “coordenação” disponha de autonomia, competências claras, instrumentos efetivos de atuação e boas propostas. 

Esse conjunto de elementos é decisivo para evitar que os vícios privados se convertam em vícios públicos - parafraseando o título da fábula das abelhas de Mandeville. Além disso, bons resultados deixam de depender apenas do talento individual dos agentes envolvidos, (a) e (b), e passam a decorrer de incentivos institucionais estáveis, permanentes e dinâmicos. 

(3) Vícios institucionais corriqueiros

Com milhares de instituições de ensino superior no Brasil, poucas são aquelas que nutrem um conceito de excelência junto aos critérios objetivos externos (por exemplo, a nota atribuída pelo Ministério da Educação, índices elevados de aprovação do alunado em certames, concursos ou até mesmo em provas das corporações pertinentes). É bem possível que se o principal propósito da instituição for caçar a maior quantidade de níqueis do alunado, então, a fase monográfica será meramente simbólica (fotos para o Linkedin e demais redes sociais), sem maiores escrutínios. Forma-se, então, um verdadeiro pacto de mediocridade: o aluno encena fazer um bom trabalho, o orientador encena orientá-lo e a instituição encena garantir a qualidade de tudo. Como em uma peça de má qualidade, os atores são ruins, o texto é incoerente e o cenário é de papelão. Em tais contextos, tanto dos trabalhos quanto das peças, o prejuízo recai sobre o público.  

Nestas distopias, diplomas passam a ser distribuídos como “santinhos” em época eleitoral, ao pior exemplo dos fenômenos “PPP”/“MPP” (“Papai-Pagou-Passou” ou “Mamãe-Pagou-Passou”). Em ambientes prolíficos em produções estéreis2 de obviedades ululantes, de teores tautológicos e mal escritos, percebem-se alguns vícios mais frequentes. Podem-se listar entre os mais frequentes:

1. A instituição gananciosa - Cobrando por créditos de orientação, tal como se é credor das horas-aula, a (c) instituição não remunera a (b) orientadora adequadamente. Tal situação pode ocorrer com retribuições irrelevantes, com um teto do valor remuneratório, ou até pela ausência de qualquer remuneração (“a atividade de orientação faz parte do contrato de trabalho” ou “a orientação já é uma grande honra para o orientador”). Como consequência direta, uma das principais causas que justificam o pagamento pelo estudante é inexistente e os docentes que mais dependem do capital podem se sentir desestimulados ao exercício do seu mister. Com frequência, parece que é mais fácil imaginar o fim do ensino do que a remuneração justa do corpo docente - parafraseando a famosa provocação de Mark Fisher. 
2. A instituição desestruturada - Entusiasta do êxodo estudantil ao término da experiência acadêmica, a (c) instituição incentiva com “palavras” os (a) estudantes e (b) professores envoltos no processo de orientação. Cessa-se por aí qualquer tipo de papel de (c). Sem uma biblioteca adequada, ampla e com acervo farto; sem um espaço físico, fresco e iluminado em que (a) e (b) possam se reunir com frequência; força-se (b) a agir como um integrante daqueles projetos a la “amigos da escola”, fornecendo o docente sua própria infraestrutura ao orientado. O sujeito (a) pode perceber que (b) é espoliado por (c) e a relação de interlocução não se desenvolve como poderia. Para piorar, o trabalho científico é envolvido sob uma mítica messiânica, em que as partes envolvidas, sem nenhum respaldo institucional, devem fazer todo o possível para garanti-la. Produz-se ciência a partir das boas intenções de (a) e (b). O problema é que de boas intenções - e de más instituições - o inferno está cheio.
3. A conveniente fidúcia inabalável - Confiando no heroísmo de (b), (c) não estabelece um procedimento próprio para a verificação de condutas plagiadoras por parte de (a). Assim, mesmo que não seja caro o acesso à licença de programas de computador que fazem algum controle sobre padrões e autoria, (c) opta por confiar que não haverá violações aos direitos morais de autor (lei 9.610/1998) praticadas por (a). Uma segunda hipótese é (c) fingir, por avareza ou falta de recursos, que (b) será infalível e terá as condições necessárias para verificar tal conduta. Joga-se mais um planeta nas costas de Atlas, rectius, de (b). O ideal regulatório é que sequer seja possível marcar uma banca de defesa sem que todos os trabalhos passem por alguma comissão antiplágio; um órgão ou colegiado que possa emitir um relatório a ser apreciado por (b). Na impossibilidade disso, entretanto, ao menos um software de verificação de plágio deveria estar disponível.
4. A instituição “isentona” - Quando as relações entre (a) e (b) azedam, é crucial que alguma prática de minimização de danos esteja disponível. Constituindo relação fiduciária, se (a) viola a confiança de (b), então, os professores devem ter a completa autonomia didática de renunciar à orientação. Do outro lado relacional, estudantes (a) que notem a divergência insuperável com (b) - por exemplo, um orientador autoritário3 - devem ter o apoio de (c) para, o mais célere possível, ter a oportunidade de convidar e obter orientação por outro profissional. Sem um acesso rápido e simplificado a técnicas conciliatórias, um semestre/ano/projeto pode ser perdido ou um trauma pode ser ampliado desnecessariamente.  Cabe às instituições de ensino assegurar condições efetivas para que docentes possam ensinar e discentes possam aprender com liberdade. Sem essas garantias institucionais, tais liberdades reduzem-se a mera letra morta.
5. Fomentos não integram a estrutura - Visando a máxima economia de despesas ou esmagadas pela inexistência dos recursos necessários para exercer seu papel, certas instituições não (i) criam prêmios para os melhores trabalhos, (ii) liberam verbas para o convite de professores externos (de outros municípios, Estados, países) e nem (iii) disponibilizam o espaço universitário para o lançamento das obras produzidas com base nos insumos monográficos ali escritos. Que cada um se vire para se “autopropelir”. Basta um computador na mão e uma ideia na cabeça - o resto é improviso e precariedade. 
6. “Aqui na instituição todo orientador é onisciente” - Visando diminuir os gastos com a remuneração de orientadores, a (c) instituição contrata professores para, exclusivamente, orientarem. Entretanto, a orientação ocorre sem qualquer tipo de especialização de (b), como se qualquer professor dominasse qualquer segmento daquela área de saber. Em vez de facultar a (a) acesso a um (b) experto na temática da pesquisa, designa-se um profissional genérico sem real saber para exercer a supervisão. Vive-se o fenômeno do açougueiro convocado para fazer cirurgia plástica-estética ou do piloto de kart designado a funcionar como piloto de avião.
7. Café frio e bolachas murchas - Certas instituições optam por “otimizar” o tempo das defesas e minimizar seu próprio custo, seja induzindo que as defesas sejam virtuais (“cada professor que arque com o custo da energia e faça de sua casa uma extensão da universidade”), seja não facultando acesso a café quentinho e a rosquinhas crocantes. Se as sessões forem seguidas, o mandamento de certas instituições é mesmo a de dietas compulsórias, quiçá para evitar o bíblico pecado da gula. Como se sabe, o ditado de que a fome é o melhor tempero encontra uma única exceção: a banca marcada para a hora do almoço.

(4) Conclusões

Alunos4 (a) e professores5 (b) raramente são anjos, santos ou portadores de virtudes  divinas. Aliás, como nos lembra Madison, se as pessoas fossem anjos, nenhuma forma de governo seria necessária. Frequentemente, por melhor que sejam ambos os lados, a dinâmica relacional pode se degradar, a empatia6 se tornar escassa e a monografia resultante se transformar em uma enorme tragédia, quando não em uma farsa. Nesse contexto, as instituições (c) têm um grande protagonismo no vínculo de orientação. Ao contrário do que os vícios apontados podem sugerir, elas não são alheias ao processo: podem potencializar, mitigar ou ignorar os efeitos positivos e negativos dessa relação. Seja como for, declarar que o problema não lhes pertence não o faz desaparecer. Tampouco vale a máxima “a culpa é minha e eu a coloco em quem eu quiser”.

Quando o ambiente universitário é acolhedor, com algum espaço para flexibilidade7, previsível, propício, organizado, estruturado e proativo, então, não faltarão estímulos para que a criatividade, o respeito à forma e a originalidade vicejem. Como em tudo na vida, o talento é importante, mas bons trabalhos científicos não podem depender apenas dele: exigem condições institucionais estáveis.

Que o leitor reflita: A instituição que lhe formou incide em algum desses paradigmas negativos?

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1 Há casos, até, de estudantes que alegam terem entregue uma monografia, mas pedem a inversão do Ônus da prova para que as Instituições provem que não a receberam: "O mínimo que era esperado, após o que constei do saneador, fosse que a autora conseguisse minimamente indicar a entrega do trabalho de conclusão do concurso. Porém, nada fez" TJSP, 26ª Câmara de Direito Privado, Des. Vianna Cotrim, AC 1017435-69.2020.8.26.0001, J. 20.05.2021.

2 “De todas as escolas de paciência e lucidez, a criação é a mais e?caz. E também o testemunho perturbador da única dignidade do homem: a revolta tenaz contra sua contradição, a persever num esforço considerado estéril. Exige um esforço cotidiano, domínio de si, apreciação exata dos limites do verdadeiro, ponderação e força” CAMUS, Albert. O Mito de Sísifo. Tradução de Ari Roitman e Paulina Watch. 22ª Edição, Rio de Janeiro: Record, 2021, p. 131.

3 “No entanto, se quisermos pensar corretamente, é causa de extrema infelicidade estar sujeito a um senhor, a respeito do qual jamais poderemos assegurar que é bom, pois sempre estará em seu poder ser mau, quando o quiser” BOÉTIE, Etienne de La. Discurso da Servidão Voluntária. Tradução e apresentação: Gabriel Perissé. São Paulo: Editora Nós, 2016, p. 16.

4 "Em verdade, pelo conjunto probatório e pelas máximas de experiência, dessume-se que o autor, seja por ingenuidade seja por descaso, somente buscou contatar a orientadora às vésperas da entrega do trabalho (17/11/2023), e para o fim específico de solicitar prazo adicional para a sua entrega. Com efeito, não parece crível que o autor tenha acreditado que a orientação somente ocorreria após a entrega da monografia, sobretudo no exíguo período de correção (de 17/11/2023 a 27/11/2023)" TJSP, 34ª Câmara de Direito Privado, Des. Gomes Varjão, AC 1009915-10.2023.8.26.0565, J. 10.07.2024.

5 BARBOSA, Pedro Marcos Nunes & CITTADINO, Gisele. Pecados Capitais na Orientação de Um trabalho Acadêmico. São Paulo: Migalhas, 06.01.2026, disponível em - https://www.migalhas.com.br/depeso/447350/pecados-capitais-na-orientacao-de-um-trabalho-academico

6 “O professor disserta sobre ponto difícil do programa. Um aluno dorme, cansado das canseiras desta vida. O professor vai sacudi-lo? Vai repreendê-lo? Não. O professor baixa a voz com medo de acordá-lo” ANDRADE, Carlos Drummond de. 1902-1987. Uma forma de saudade: Páginas de diário/organização Pedro Augusto Graña Drummond. São Paulo: Companhia das Letras, 2017, p. 159.

7 “Não é permitido: mudar de ideia. É proibido. Não se permite nunca mais olhares tensões de cismas crises e outros tempos. Está vetado qualquer movimento” ARAÚJO NETO, Torquato Pereira de. Essencial. Org. Ítalo Moriconi. Belo horizonte: Autêntica Editora, 2017, p. 41.