A recente repercussão em torno do tratamento para lesões medulares com a polilaminina trouxe à luz não apenas a relevância da pesquisa científica desenvolvida no Brasil, mas também o protagonismo da inventora Tatiana Sampaio, responsável pelo desenvolvimento da tecnologia. Em um cenário no qual as mulheres ainda enfrentam desafios para ampliar sua presença nos campos da ciência, tecnologia e propriedade industrial, a atuação de uma inventora mulher à frente de uma inovação de alto impacto reforça a importância da diversidade no ecossistema de inovação.
Dados recentes reforçam a relevância desse protagonismo. Segundo o relatório “Em direção à equidade de gênero na pesquisa no Brasil”, publicado em 2024 pela Elsevier em parceria com a Bori, o percentual de mulheres entre autores de publicações científicas no país passou de 38%, em 2002, para 49%, em 2022. Nas áreas associadas à Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM), a produção feminina também cresceu de 35% para 45% no mesmo período. O Brasil, inclusive, figura como o terceiro país com maior participação feminina na ciência, atrás apenas da Argentina e de Portugal.
Esse avanço, contudo, ainda não se reflete de maneira proporcional no campo da propriedade industrial. O mesmo relatório de 2024 indica que as patentes de invenção em que todos os inventores são mulheres mantiveram-se entre 3% e 6% ao longo dos últimos 15 anos, evidenciando que a presença feminina na produção científica nem sempre se converte, na mesma proporção, em reconhecimento formal por meio de patentes.
Esse descompasso reforça a importância de se discutir o devido cuidado jurídico com as invenções decorrentes da pesquisa científica e de fomentar a cultura de inovação e de propriedade industrial entre todos os envolvidos: acadêmicos, pesquisadores e profissionais. De modo geral, ainda é comum encontrar inventores, universidades e empresas no Brasil que desconhecem os mecanismos adequados para proteger suas criações.
O investimento em ciência e em novas tecnologias é fundamental não apenas para o avanço econômico, mas também para o fortalecimento da soberania tecnológica do país, redução de assimetrias históricas entre homens e mulheres na ciência, diversificar soluções tecnológicas e assegurar que o potencial criativo feminino contribua plenamente para o desenvolvimento sustentável e soberano do Brasil. Contudo, para que esse investimento seja duradouro e para que trajetórias como a de Tatiana Sampaio possam gerar impacto contínuo, é essencial que as criações resultantes da pesquisa científica estejam juridicamente protegidas.
Nesse contexto, a patente assume papel central. Trata-se de um direito exclusivo concedido pelo INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, que permite a exploração econômica de uma tecnologia por um período de 20 anos no Brasil. Embora alguns considerem esse prazo extenso, sob a perspectiva do desenvolvimento tecnológico e do retorno financeiro aos investidores, ele se mostra necessário. Esse direito confere ao titular a possibilidade de reaver o investimento e lucrar com a invenção, algo especialmente relevante em tecnologias de alta complexidade, como as voltadas à saúde, desde que sejam observados os procedimentos legais adequados.
Como a proteção patentária é territorial, o planejamento estratégico para resguardar a invenção em outros países torna-se imprescindível, considerando que cada nação possui sua própria legislação e sistema de proteção. Uma das principais ferramentas para essa expansão internacional é o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), que unifica a etapa inicial do depósito, amplia o prazo para avaliação estratégica e otimiza custos. Importante destacar que o PCT não concede uma patente internacional, mas estabelece um sistema que facilita o posterior ingresso do pedido nos países de interesse, onde a proteção será analisada e eventualmente concedida de acordo com a legislação local.
Esse planejamento é igualmente relevante no ambiente universitário e nos centros de pesquisa, onde a proteção por patentes desempenha papel essencial. Inovações desenvolvidas e fomentadas pelas universidades podem gerar royalties, permitindo o retorno dos investimentos às próprias instituições. Além disso, a proteção das tecnologias contribui para ampliar sua disponibilidade no território nacional e pode viabilizar negociações com custos potencialmente mais baixos. O fortalecimento da cultura de proteção intelectual também estimula parcerias com empresas privadas, especialmente quando há segurança jurídica sobre a titularidade e a exploração das tecnologias.
No que se refere à participação feminina nesse ambiente acadêmico, os dados revelam um cenário relevante. No contexto específico da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro, instituição à qual está vinculada a pesquisadora Tatiana Sampaio, dados divulgados em 2023 pela própria universidade e repercutidos pela Agência Brasil indicam que aproximadamente 87% dos pedidos de patente formulados na instituição contam com a participação de mulheres entre os inventores. Esse dado revela como o ambiente acadêmico pode desempenhar papel decisivo na promoção da equidade de gênero também na esfera da inovação protegida.
Além da proteção formal, outro elemento essencial nesse contexto é a continuidade no desenvolvimento das tecnologias patenteadas. O retorno comercial de uma patente raramente ocorre no curto prazo, pois depende do amadurecimento da tecnologia, da realização de testes, da validação científica e de sua inserção no mercado. A pesquisa contínua é, portanto, indispensável. O estudo constante de uma invenção relevante pode gerar aperfeiçoamentos, novas aplicações e até mesmo tecnologias derivadas, ampliando seu impacto científico, social e econômico.
Esse movimento de evolução tecnológica pode ser observado no caso da polilaminina. O primeiro pedido de patente relacionado ao tratamento foi depositado em 2007, quase 20 anos atrás. A continuidade da pesquisa permitiu que o laboratório parceiro da universidade envolvida no desenvolvimento da tecnologia realizasse ao menos mais dois depósitos de patente na área, em 2022 e 2023, além de utilizar o sistema do PCT para iniciar a proteção internacional dessas inovações.
Diante desse cenário, casos como o da pesquisadora Tatiana Sampaio evidenciam que pedidos de patente e patentes concedidas não devem ser vistos como meros custos, mas como investimentos e ativos estratégicos para empresas, centros de pesquisa e universidades inovadoras. Mais do que instrumentos jurídicos, as patentes são ferramentas essenciais para transformar pesquisa científica em desenvolvimento tecnológico efetivo e para garantir que inventoras e inventores brasileiros tenham o reconhecimento e a proteção necessários para que suas criações alcancem a sociedade. Ao mesmo tempo, ampliar e valorizar a participação das mulheres no desenvolvimento de tecnologias e na inovação não é apenas uma questão de equidade, mas uma estratégia indispensável para o avanço científico e econômico do país. Quando pesquisadoras encontram ambientes favoráveis, estímulo institucional e segurança jurídica para proteger suas criações, o conhecimento produzido se converte em impacto social, crescimento sustentável e fortalecimento da soberania tecnológica nacional, e se torna também uma inspiração e referência para uma nova geração de meninas que podem encontrar na ciência um espaço possível de protagonismo.