No dia 2 de abril o mundo fala da conscientização do autismo. Mas há uma conversa que quase ninguém está tendo. Uma conversa jurídica, silenciosa e urgente. Ela não aparece nos laços nem nas campanhas. Aparece, anos depois, quando uma família descobre que perdeu um direito previdenciário que não sabia ter. O direito mudou. A pergunta é se os fundos de previdência perceberam.
Durante décadas, a invalidez seguiu um critério simples: havia ou não havia incapacidade física ou intelectual relevante. Esse modelo acabou. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao Brasil com força constitucional, e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, lei 13.146/15, mudaram as regras. O novo paradigma é biopsicossocial. O que importa não é o diagnóstico. É o impacto funcional da condição na vida real da pessoa.
No autismo, essa virada é especialmente relevante.
A capacidade intelectual pode estar preservada. E ainda assim podem existir limitações profundas de comunicação, interação social e adaptação ao ambiente cotidiano. Sob o critério antigo, essas limitações eram invisíveis. Sob o critério atual, são juridicamente reconhecíveis. Ignorar essa diferença não é rigor técnico. É aplicar uma régua que o próprio direito já aposentou.
Mas atenção: isso não significa que o diagnóstico de autismo, por si só, gere qualquer benefício automático. Essa confusão precisa ser desfeita. O diagnóstico abre uma possibilidade. Não encerra uma questão. O que define o direito é a análise funcional concreta: qual o grau de suporte necessário? Há dependência de acompanhamento contínuo? As limitações são duradouras? Existe perspectiva segura de reversão funcional plena? Essas respostas precisam estar documentadas em laudos qualificados, que descrevam não apenas a condição, mas o seu impacto real na vida da criança ou do adolescente.
Quanto mais objetivo for o laudo, melhor para todos. Para os fundos de previdência complementar, critérios funcionais bem definidos não são um risco. São uma proteção. Processos decisórios baseados em análise concreta são mais robustos, mais previsíveis do ponto de vista atuarial e menos vulneráveis a questionamentos futuros. A clareza de critérios reduz litígios. A ausência deles os produz.
Há ainda um equívoco recorrente que merece correção. A possibilidade de melhora clínica não é fundamento suficiente para negar o benefício. Evoluir não é o mesmo que se curar. O direito não admite que expectativas futuras incertas sirvam de base para negar proteção no presente.
A solução mais consistente é o reconhecimento da invalidez com reavaliações periódicas e critérios claros de revisão. Esse modelo protege o beneficiário com base na realidade atual. E preserva o equilíbrio atuarial do plano ao evitar passivos rígidos e irreversíveis.
O desafio, para os fundos, está em estruturar regulamentos com critérios objetivos de elegibilidade, exigências técnicas claras para a documentação e mecanismos formais de revisão periódica. Quem fizer isso agora estará em posição muito melhor quando o tema chegar aos tribunais, e ele chegará.
No dia 2 de abril a consciência mais útil não cabe num laço azul.
Cabe na pergunta que os fundos de previdência precisam se fazer: nossos critérios de avaliação da invalidez estão à altura do direito vigente?
Se a resposta for não, o momento de mudar é agora.