Em um cenário pré-eleitoral de intensos debates sobre o papel das instituições e a defesa dos direitos dos trabalhadores, como o fim da escala 6X1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas sem diminuição salarial, a mais alta instância da Justiça do Trabalho trava uma briga interna em público, que tem tudo a ver com o movimento sindical e os direitos dos trabalhadores.
A polêmica entre ministros do TST trouxe à tona importante reflexão sobre a atuação da corte e expôs à luz do sol o comportamento pernicioso da maioria de seus magistrados. Ao mesmo tempo, é importante ressaltar a atitude corajosa do presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ao denunciar os desvios éticos e ideológicos desses magistrados e recolocar o debate sobre o papel do Tribunal.
Um rápido resumo para quem ainda não conhece a polêmica. Durante o 22º Conamat - Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, realizado em 1º de maio em Brasília, o presidente Vieira de Mello Filho respondeu a uma declaração do ministro Ives Gandra Martins Filho de que a corte se divide entre "azuis e vermelhos". A divisão é entre "quem tem interesse" e "quem tem causa", retrucou o presidente do TST, incluindo-se no segundo grupo: "Nós, vermelhos, temos causa" e "as pessoas vulneráveis desse país precisam de nós".
O presidente do Tribunal explicou depois que Ives Gandra fizera a declaração durante um curso organizado pelo IEJA - Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados. E aí ficamos sabendo que 14 magistrados da corte ministram cursos pagos, com mensalidades de até R$ 1.500, para ensinar advogados quais os truques para “enganar” o TST e ganhar causas ali julgadas - a grande maioria obviamente contra os trabalhadores.
Filho do jurista Ives Gandra Martins, que tentou legalizar o golpe de 8 de janeiro ao dar parecer favorável à interpretação equivocada de que o art. 142 da Constituição permite a intervenção das Forças Armadas em situações de crise, Ives Gandra Filho defendeu a atuação pró-patronal do TST ao responder que a divisão reflete a realidade do tribunal e que não se pode esconder a existência de visões diferentes sobre o Direito do Trabalho.
Mas essa é uma visão muito distorcida do papel do TST. O princípio basilar da existência da Justiça do Trabalho é o reconhecimento de que existe desigualdade entre as partes na relação capital-trabalho. Ao contrário da Justiça comum, onde as partes são consideradas iguais, na esfera trabalhista há uma subordinação jurídica e dependência financeira do empregado em relação ao empregador. Essa assimetria justifica a existência de um ramo especializado da Justiça, cujo objetivo é equilibrar essa relação.
A defesa desses princípios fundamentais da Justiça do Trabalho, segundo o presidente do TST, não é uma questão ideológica, mas sim a salvaguarda da sua própria razão de ser. Aqueles que criticam a instituição, consciente ou inconscientemente, contribuem para o enfraquecimento de sua existência. Esse é um objetivo frequentemente ressaltado por propostas de emendas constitucionais de parlamentares da direita e da extrema-direita pela extinção da justiça trabalhista.
Os sindicatos têm importância fundamental para a existência e permanência da Justiça do Trabalho. Sem os sindicatos, o tribunal não existiria. No entanto, há uma percepção de que as pressões exercidas pelos bancos e outros setores empresariais sobre o tribunal fazem com que os trabalhadores se sintam em posição de fraqueza e de pedir favores.
A voz dos sindicatos precisa ser forte em defesa da Justiça do Trabalho, mas também de denúncias dos desvios ideológicos e éticos de magistrados.
O ano de 2026 é crucial para a defesa dos interesses dos trabalhadores. Em meio a um processo eleitoral complexo e um movimento global de fortalecimento da extrema direita e do fascismo, é imperativo que os trabalhadores se posicionem de forma firme e com coragem. A participação ativa dos trabalhadores nesse processo eleitoral será uma marca na história do Brasil, defendendo seus interesses tanto nas urnas quanto nas instituições como o TST.