Pílulas

MP 678/15 - "Última com jabutis" (?)

22/10/2015

Ontem, na primeira votação após decisão do STF que proibiu a inclusão de emendas com temas estranhos ao objeto principal de MP, os chamados "jabutis", o Senado aprovou a MP 678/15 com jabutis a mancheias. Originalmente, a MP autoriza o uso do regime diferenciado de contratação para construção de presídios. No entanto, como se verá, o texto que vai chegar à presidente da República para sanção contém um carnaval de assuntos, como por exemplo uma sugestiva renegociação da dívida de produtores rurais. E ao anunciar a aprovação da MP, o Senado teve a desfaçatez de dizer que é a "última com jabutis". Algo como se uma conduta virar crime hoje, e o cidadão amanhã disser que vai cometer só mais este crime. Enfim, deve mesmo ser melhor ouvir besteira do que ser surdo.

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