Há 201 anos, em 25 de março de 1824, o imperador Dom Pedro I outorgou a Primeira Constituição do Brasil, após dissolver a Assembleia Constituinte no ano anterior. A Carta estabeleceu um regime monárquico e constitucional e criou o Poder Moderador, conferindo amplos poderes ao imperador. Foi a única constituição do período imperial e vigorou até a Proclamação da República, em 1889.
Primeira Constituição do Brasil.(Imagem: Arquivo Nacional do Brasil/Arte Migalhas)