Advogados apresentam os impactos das modificações tributárias no mercado financeiro e na previdência
Críticas à medida provisória 232 e os impactos das recentes mudanças tributárias no mercado financeiro, na previdência e no lucro das empresas foram apresentados e debatidos na última sexta-feira no seminário promovido pela ANEFAC (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade). O evento, que aconteceu no Hotel Paulista Plaza, teve como palestrantes os advogados Pedro Anan Jr., do escritório Stuber – Advogados Associados, e Andrea Nogueira Neves.
Em sua apresentação, o tributarista fez um alerta sobre a alteração do artigo 25 do Decreto n.º 70.235, proposta pela MP 232. “O ideal é que esta mudança não seja aprovada. O governo quer restringir cada vez mais a compensação para os contribuintes e isto é preocupante”, diz.
Já Andrea Nogueira, explicou que a compensação de perdas em aplicações em fundos de investimentos continua permitida, mas a partir deste ano fica restrita aos fundos da mesma família. “Assim, perdas em fundos de ações são compensáveis apenas com ganhos em fundos de ações, perdas em fundos de curto prazo são compensáveis apenas com ganhos em fundos de curto prazo e, assim sucessivamente”, esclarece.
Para uma platéia com cerca de cinqüenta participantes, os advogados ainda discutiram o crédito da CSLL, a tributação da variação cambial de investimentos no exterior e as alterações no lucro presumido, além dos reflexos das alterações tributárias nas aplicações financeiras de renda fixa e variável, nos fundos de investimentos e nos planos de previdência complementar.
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