Colégio de Presidentes
OAB vai debater amanhã providências em relação à irregularidade no Exame de Ordem
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, conduzirá, às 14h de amanhã, 7/3, reunião do Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB. Entre os temas que serão debatidos estão providências em relação à irregularidade na segunda fase da prova prático-profissional de Direito Penal do Exame de Ordem, ocorrida na cidade de Osasco/SP, no último dia 28.
Ophir já requereu à PF a apuração urgente dos fatos e a abertura de sindicância junto ao Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) - que, em parceira com a OAB, realiza o Exame de Ordem. A reunião será realizada na sede do Conselho Federal da entidade, em Brasília.
Também será debatida a PEC nº 544, de 2002, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, alterando o artigo 27 do ADCT da Constituição Federal de 1988. Outro assunto em pauta será a possibilidade de que juízes e membros do Ministério Público envolvidos em atos criminosos percam o cargo por decisão de dois terços do conselho nacional ao qual estiverem vinculados. Essa possibilidade foi aberta com a aprovação, pela CCJ do Senado, de substitutivo do senador Demóstenes Torres à PEC 89/03, de iniciativa da senadora Ideli Salvatti. O texto também impede que a aposentadoria compulsória seja aplicada como pena a magistrados que cometam infrações penais ou crimes contra a administração pública.
____________