Concurso para promotor do MP/RO é anulado

O Plenário do CNMP decidiu na manhã de ontem, 23/3, declarar a nulidade do 20º concurso público para o cargo promotor de Justiça do Ministério Público de Rondônia. Suspenso desde a última sessão em caráter liminar, o concurso foi interrompido ainda na fase de inscrição. Os candidatos agora poderão receber de volta os valores pagos ou, caso queiram, ter garantida a inscrição automática no próximo concurso. O MP/RO terá de rescindir o contrato com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul - FMP, empresa contratada para organizar o concurso.

O Plenário acompanhou o entendimento do relator do processo, conselheiro Mario Bonsaglia, e o voto vista do conselheiro Achiles Siquara. Para o CNMP, a necessária isonomia e imparcialidade da FMP ficou comprometida, uma vez que a Fundação ministra cursos preparatórios para concursos do MP.

Ainda segundo o CNMP, três membros, dentre os seis da banca examinadora, lecionam ou lecionaram na entidade, embora não especificamente nos cursos preparatórios para concursos públicos.

Além disso, o link disponível na página do MP/RO para inscrição no concurso remete ao portal da FMP, onde há material de propaganda dos cursos preparatórios promovidos pela Fundação.

O Plenário considerou que houve no processo seletivo ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, bem como aos dispositivos da resolução 40/2009 (clique aqui) do CNMP. Assim, o concurso foi anulado desde o edital.

• Processo : 0.00.000.000152/2010-92 - clique aqui.

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Fonte : CNMP

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