Novos foros distritais
OAB/SP comemora aprovação do PL que cria os foros distritais de Capela do Socorro e M'Boi Mirim
O presidente em exercício da OAB/SP, Marcos da Costa, e o presidente da Subsecção de Santo Amaro, Cláudio Schefer Jimenez, acompanharam nesta terça-feira (27/4), na Assembléia Legislativa, a votação do projeto de lei complementar 21/09, aprovado por unanimidade, que cria os foros distritais da Capela do Socorro e do M'Boi Mirim. A aprovação também foi comemorada por uma grande caravana de advogados de Santo Amaro.
São Paulo possui 12 foros distritais instalados, sendo que Santo Amaro concentra 43% dos processos em tramitação na Capital, abrangendo uma população de mais de 3 milhões de habitantes. "Essa é uma vitória da advocacia, da Justiça e do cidadão. Desde o ano passado, vimos juntamente com a subsecção de Santo Amaro, fazendo um trabalho no sentido de sensibilizar o legislativo estadual sobre a necessidade premente da criação desses dois novos foros regionais", ressaltou Marcos da Costa.
Para Cláudio Schefer, os números falam por si só. "Enquanto temos 11 foros para tratar de 57% dos processos em tramitação na capital, temos um único foro, Santo Amaro, concentrando 43% dos processos. Com a divisão teremos Capela do Socorro com 13 varas para atender uma população de 800 mil pessoas e do M'Boi Mirim com 9 varas para atender 600 mil pessoas". Schefer também participou de audiência pública realizada no ano passado e da reunião com o Colégio de líderes da Alesp, neste mês, para tratar do PLC 21/09 de autoria do Judiciário estadual.
Os representantes da OAB/SP também ressaltaram que os dois novos foros devem minorar as dificuldades enfrentadas cotidianamente pelo jurisdicionado, pelos advogados, juízes e demais operadores do direito com uma circunscrição de atuação tão ampla quanto de Santo Amaro. O foro distrital da Capela do Socorro vai abranger os distritos de Socorro, Cidade Dutra, Grajaú, Parelheiros, Marsilac, M'Boi Mirim, Jardim Ângela e Jardim São Luiz.
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