MDA realizou reunião da Comissão de Assuntos Tributários

Reunião

MDA realizou reunião da Comissão de Assuntos Tributários

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia realizou no dia 10/6 reunião da sua Comissão de Assuntos Tributários, na qual foram tratados assuntos de singular importância para a classe dos advogados, mormente aqueles que militam na área fiscal.

Entre outros temas relevantes, foi abordado o dever do advogado em contribuir para o aprimoramento das instituições, em contrataste com o péssimo atendimento que notoriamente as repartições públicas, especialmente as Federais, dispensam aos cidadãos, inclusive aos seus advogados.

Outro assunto debatido versou sobre as condenações da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios, freqüentemente, em valores ridículos, irrisórios, em evidente e frontal desrespeito ao labor técnico e desproporcional à responsabilidade civil do profissional de advocacia.

Pela relevância dessa questão, alguns membros da Comissão de Assuntos Tributários irão deter-se em procedimentos com vistas a intervenções diretamente no CNJ.

Por fim, foi discutido o desequilíbrio na distribuição das varas na Justiça Federal no Estado de São Paulo.

Esses assuntos, por si, já revelam a importância do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia como instituição apta à defesa intransigente das prerrogativas inerentes ao exercício da advocacia.

Estiveram presentes à reunião da Comissão de Assuntos Tributários os seguintes Advogados : Cesar Caputo Guimarães; Guilherme Antônio; Marco Aurélio Ferreira Lisboa; Orlando Cesar Sgarbi Cardoso; Walter Carlos Cardoso Henrique e Humberto Gouveia, presidente da Comissão de Assuntos Tributários do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia.

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