AASP solicita restabelecimento do Posto Fiscal 11-São Bernardo do Campo

Posto fiscal

AASP solicita restabelecimento do Posto Fiscal 11-São Bernardo do Campo

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo recebeu manifestações de advogados insatisfeitos com a mudança do Posto Fiscal 11-São Bernardo do Campo para o município de Santo André.

Ao analisar a situação, verificou que, não obstante a ampliação e o aperfeiçoamento dos atendimentos eletrônicos, muitos casos ainda necessitam ser resolvidos pessoalmente e, em se tratando de duas grandes cidades, com enormes problemas de tráfego e distâncias consideráveis a percorrer, o deslocamento obrigatório entre uma cidade e outra chega a comprometer períodos inteiros da agenda dos advogados para solução de questões, quase sempre urgentes, que exigiriam a ampliação e não a restrição do serviço público.

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo foi informada também de que o atendimento realizado pelo novo Posto engloba as cidades de São Bernardo, São Caetano do Sul, Ribeirão Pires, Mauá, Diadema e Rio Grande da Serra, o que tem causado morosidade excessiva nas homologações das declarações do ITCMD.

Por todas essas razões, a Associação enviou ofício ao Secretário da Fazenda e ao Procurador-Geral do Estado de São Paulo solicitando o restabelecimento do Posto Fiscal 11-São Bernardo do Campo.

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