Senado aprova mudanças no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

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Senado aprova mudanças no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

O Senado aprovou ontem, 1º de dezembro, o PLC 6/09 (clique aqui) que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência ; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica ; e estabelece autorização prévia para operações de fusão e incorporação de empresas, menos para consórcios formados para participar de licitações.

O senador Francisco Dornelles (PP/RJ) apresentou, em Plenário, parecer sobre as emendas apresentadas ao projeto original, que por ter sofrido mudanças no Senado, retornou à Câmara dos Deputados.

O senador José Agripino (DEM/RN) apresentou sugestão de sub-emenda supressiva que retira a punição para empresas que invistam na exclusividade do produto que comercializam. O senador Romero Jucá (PMDB/RR) solicitou ao relator que acatasse a sugestão apresentada por Agripino. Dornelles concordou e transformou a sugestão em sub-emenda do relator.

O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) disse que, aprovados o projeto e as emendas, o Sistema Brasileiro de Concorrência eliminará dificuldades para o desenvolvimento e fortalecimento dos mercados. Ele elogiou alterações feitas por Dornelles, que imprimem agilidade às operações e ao Cade, à estabilidade dos mercados e aos direitos do consumidor.

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