Sorteio de obra
Depois de uma análise dos trabalhos científicos que se dedicam à teoria dos atos administrativos, especialmente os atos classificáveis como ampliativos da esfera de direitos, o autor examina pormenorizadamente tais atos, delineando suas características e pontuando as principais diferenças em relação aos demais atos administrativos, que podem contribuir para a conformação de um regime jurídico disciplinador da sua retirada, seja por força de razões de mérito (revogação), seja de legalidade (invalidação).
Em sequência, são analisados os institutos da revogação e da invalidação, com a fixação de algumas premissas da sua ocorrência. Examina esses institutos com ênfase nos atos ampliativos de direitos, ainda que, para uma melhor compreensão, apresente um panorama geral dessas formas de retirada dos atos no sistema jurídico brasileiro.
Por fim, verifica as peculiaridades do regime jurídico de retirada dos atos administrativos ampliativos, por revogação ou invalidação, tendo como parâmetro a atualidade da doutrina marcante em nosso sistema.
Sobre o autor :
Bruno Aurélio é sócio do escritório Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados – CPBS. Bacharel em Direito pela PUC/SP. Mestre e doutorando em Direito do Estado, concentração em Direito Administrativo, pela PUC/SP.
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Francys Luiz Napoleão, de Muriaé/MG
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