Resultado do sorteio da obra "Direito Processual Penal Militar – Justiça Militar Federal e Estadual"

O autor Célio Lobão, na obra "Direito Processual Penal Militar – Justiça Militar Federal e Estadual" (Forense – 2ª edição – 672p.), assentou os alicerces na construção jurisprudencial do STF, do STM e do STJ, acrescentando sua experiência no exercício da judicatura nos juízos militares dos quais foi titular.

"Mais uma tentativa de divulgar o Direito Processual Penal Militar, juntamente com outros estudiosos da matéria. Ao iniciarmos a empreitada não desconhecíamos as dificuldades que seriam enfrentadas, diante da precariedade da literatura jurídica brasileira e estrangeira. Esta última, nos poucos livros que consultamos, parcos subsídios nos ofereceu em face da diversidade da legislação pátria em comparação com a de outros países que ainda mantêm a Justiça Militar, como a Espanha, a França. Esta última extinguiu a Justiça Militar em seu território, mas a manteve, junto às tropas acantonadas no exterior.

Procurando superar as dificuldades, assentamos os alicerces de nosso trabalho na construção jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal Militar e do Superior Tribunal de Justiça, acrescentando nossa experiência no exercício da judicatura nos Juízos Militar dos quais fomos titulares. Dispensamos especial atenção às decisões e comentários de autores que, em nosso entendimento, ampliavam ou restringiam a competência da Justiça Militar, sem suporte legal ou doutrinário.

Procuramos suprir a injustificável omissão dos autores do Código de Processo Penal Militar, no que se refere à Justiça Militar dos Estados e do Distrito Federal, dedicando especial atenção à Justiça especializada das unidades federativas, nos diversos capítulos de nosso livro, desculpando-nos pela inevitável deficiência dos comentários, motivada pelos nossos limitados conhecimentos da consulta pela internet, dificultando ou impedindo o acesso aos Tribunais da Justiça Militar e aos órgãos de primeira instância dos Estados e do Distrito Federal.

Finalmente, esperamos contar com a tolerância dos que se dedicam ao estudo da matéria, e que me honrarem com a leitura, mesmo breve, deste livro, desculpando erros e deslizes encontrados, o que é inevitável no trabalho pioneiro pela amplitude que nos propusemos a alcançar. Agradecemos a colaboração dos que apontarem equívocos e erros, que serão retificados em edição posterior." O autor

Sobre o autor :

Célio Lobão é juiz-auditor corregedor da Justiça Militar Federal aposentado. Autor de outros livros.

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