Advogados buscam ajuda da OAB/MT para nomeação em concurso

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Advogados buscam ajuda da OAB/MT para nomeação em concurso

Um grupo formado por cerca de dez advogados se reuniu na última semana com o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, com o objetivo de pedir o apoio da instituição para buscar soluções junto à Sad - Secretaria de Estado de Administração quanto às nomeações referentes ao último concurso público realizado pelo Estado.

Durante a reunião, que contou com a presença do presidente da Comissão do Jovem Advogado, o advogado Bruno Oliveira Castro, a OAB/MT se comprometeu em apoiar os profissionais.

O presidente da Ordem expediu ofício à referida secretaria no sentido de pedir informações sobre os motivos pelos quais ainda não houve a nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos efetivo de técnico e agente da área instrumental do governo e outros cargos, conforme descritos no edital 005/2009-SAD/MT, de 27/7/09.

Os advogados alegam que os aprovados no certame não são nomeados porque empresas terceirizadas estão tendo seus contratos prorrogados. Esse fato afronta os princípios contidos no artigo 37 da CF/88 (clique aqui) e outros dispositivos legais aplicáveis ao caso. A OAB/MT espera receber todas as informações solicitadas no prazo de dez dias.

O concurso foi homologado por ato do governador publicado no diário oficial do Estado, no dia 30/06/2010, página 102.

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