Leticia do Nascimento Pereira

A expressão "sine qua non" destaca a indispensabilidade de uma condição essencial. No trabalho temporário, garante direitos e define requisitos essenciais.

No Brasil, a retenção na fonte é uma obrigação tributária que transfere a responsabilidade pelo pagamento de tributos, como IRRF e ISS, para outra pessoa ou entidade, aplicável em diversos contextos.

Reforma Trabalhista (lei 13.467/17) reclassifica verbas salariais e indenizatórias, afetando folha de pagamento e obrigações fiscais das empresas.

Retenção de 11% (onze por cento) sobre o total da nota fiscal.

Nesse estudo analisaremos os argumentos jurídicos por trás da não incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS), sobre a relação de emprego.

O presente estudo abordará as principais diferenças entre o trabalhador temporário e o empregado terceirizado, e o regime jurídico trabalhista, civil e fiscal de cada um.

Esse regime jurídico se propõe a ajudar na logística de pessoas no processo produtivo, garantindo segurança jurídica e previdenciária para os trabalhadores.