Resultado do sorteio da obra "Direitos Humanos – Desafios e Perspectivas"

"Os Direitos Humanos traduzem-se em um incessante processo de luta pela dignidade humana. É uma marcha irrefreável em prol da emancipação do homem, de modo a transportá-lo do reino da necessidade para o reino da liberdade.

É preciso proscrever, no entanto, os universalismos e abstracionismos que, a título de preservar os direitos humanos, servem de instrumento de legitimação das forças hegemônicas. Cinicamente, em termos orwellianos, proclama-se a paz para fazer-se a guerra, proclama-se a liberdade para impor-se a escravidão, proclama-se a igualdade para preservar a desigualdade.

Com o advento do neoliberalismo, este falseamento em matéria de Direitos Humanos alcançou o paroxismo. Entre as “verdades” incontestáveis da ideologia neoliberal, propugnou-se uma pauta de Direitos Humanos dotada de uma suposta universalidade, por meio da qual se pretende, à força, uniformizar o mundo, negligenciando as diferenças e servindo, em última análise, à salvaguarda de poderosos interesses econômicos.

No Brasil, lamentavelmente, desde há muito viceja semelhante dissimulação, como acusou, com rara inteligência, Raymundo Faoro. Temos, por exemplo, uma generosa Constituição que, além de aguardar plena efetivação, sofre frequentes investidas tendentes a apagar a vocação Social que ostenta, a sugerir que, em vez da solidariedade, dever-se-ia perseguir o egoísmo e a maximização irresponsável dos lucros, ou que, em vez do desenvolvimento nacional, dever-se-ia promover o desenvolvimento internacional.

É neste contexto que se insere a presente obra. Entre os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Justiça e Paz de São Paulo, reuniu-se um consagrado grupo de pensadores a dissertar, cada qual à sua maneira e a partir dos respectivos pressupostos metodológicos, mas sempre a partir de uma visão crítica e contextualizada sobre este fenômeno amplo, complexo e sempre inconcluso que são os Direitos Humanos." Os coordenadores

Sobre os coordenadores :

Antonio Carlos Malheiros é presidente do Conselho Consultivo da Comissão Justiça e Paz de São Paulo. Desembargador do TJ/SP. Professor de Direitos Humanos da PUC/SP.

Josephina Bacariça é pedagoga, educadora e pesquisadora em educação. Mobilizadora comunitária e institucional em movimentos sociais e em organizações do setor público, privado e da sociedade civil.

Rafael Valim é mestre e doutorando em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professor do curso de especialização em Direito Administrativo da PUC/SP. Conselheiro da Comissão Justiça e Paz de São Paulo. Advogado.

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