Expediente
Horário de atendimento ao público dos órgãos jurisdicionais
Publicada em 28/4, a resolução 130/11 do CNJ determinou que expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público deve ser de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no mínimo. A resolução deverá entrar em vigor após 60 a contar de sua publicação. Enquanto o Judiciário não ajusta seus ponteiros, confira os horários de atendimento que vigoram nos Estados brasileiros :
AC
7h às 18h
AL*
7h30 às 13h30
AM
8h às 15h
AP
7h30 às 14h30
BA
8h às 12h e das 14h às 18h
CE
9h às 18h
DF
12h às 19h
ES
12h às 19h
GO
8h às 18h
MA
8h às 18h
MG**
8h às 18h30
MS
12h às 19h
MT
12h às 19h
PA
8h às 14h
PB
12h às 19h e às sextas-feiras das 7h às 14h
PE
13h às 19h
PI
7h às 14h
PR
12h às 18h
RJ
11h às 18h
RN
7h30 às 14h30
RO
7h às 14h
RR
8h às 14h30
RS
9h às 19h
SC
12h às 19h
SE
7h às 13h
SP
12h30 às 19h
TO
8h às 11h e das 13h às 18h
*Em Maceió/AL, o Fórum atende o público de segunda a quinta-feira das 13h às 19h e às 6ª feiras das 7h30 às 13h30.
**No Estado de MG, o horário de atendimento ao público na 1ª instância é das 12h às 18h.
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4/5/11 - Tribunais de Justiça têm 60 dias para atender o público das 9h às 18h - clique aqui.
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13/4/11 - CNJ volta a decidir sobre horário de funcionamento dos Tribunais - clique aqui.
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31/3/11 - CNJ aprova novo horário de atendimento ao público dos Tribunais - clique aqui.
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