Resultado do sorteio da obra "A Responsabilidade Civil nos Contratos Bancários"

O livro inicia com uma abordagem filosófica e histórica, destacando seus principais aspectos jurídicos, especialmente, à luz da autonomia privada na Constituição da República.

Procura realizar uma sistematização da atividade financeira e bancária e a estrutura do Sistema Financeiro Nacional e identificar com base na legislação infraconstitucional a definição de instituição financeira, bem como da atividade financeira e bancária, Parte também para a averiguação dos efeitos jurídicos dos contratos bancários, identificando a sistematização de uma teoria geral, conceito, requisitos e elementos caracterizadores de forma a identificar a aplicação da responsabilidade civil decorrente dos contratos no plano da atividade financeira e bancária.

A luz de uma perspectiva civil-constitucional, identifica os efeitos decorrentes do princípio da dignidade da pessoa humana e da boa-fé, bem como investiga os contratos bancários no plano de existência, validade e eficácia. Sob o prisma da responsabilidade civil aponta questões relevantes no que diz respeito à responsabilidade pré e pós-contratual, por meio de uma análise sistemática da legislação brasileira e, também, os efeitos no plano da responsabilidade civil contratual, considerando os diferentes tipos de instituições financeiras, registrando a experiência estrangeira.

Finaliza com uma identificação de propostas de criação de mecanismos legislativos de controle e intervencionismo estatal quanto aos efeitos da responsabilidade civil no plano dos contratos bancários, adequando a autonomia privada, como meio de efetivação dos princípios constitucionais, para alcançar a eficácia prática do fenômeno da responsabilidade civil restrita ao âmbito dos contratos bancários.

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