Audiência conjunta de comissões do Senado sobre regulamentação da TV por assinatura será no dia 21

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Audiência conjunta de comissões do Senado sobre regulamentação da TV por assinatura será no dia 21

A audiência pública conjunta de comissões do Senado para analisar o PLC 116/10 (clique aqui), que regulamenta o mercado de TV por assinatura, acontecerá no próximo dia 21. O anúncio foi feito no último dia 2 pelo senador Eduardo Braga (PMDB/AM), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

O debate deverá ter participação de senadores das comissões de Assuntos Econômicos , de CCJ, de Educação, Cultura e Esporte, Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

O PLC 116/10 regulamenta a participação das empresas de telefonia no mercado de TV por assinatura e fixa cotas de conteúdo nacional na programação das emissoras.

Segundo Eduardo Braga, o PLC 116/10 é fundamental para a ampliação da infraestrutura de telecomunicações, sobretudo do suporte à banda larga.

"É papel do Congresso promover o debate de temas relevantes para o Brasil, principalmente no setor de telecomunicações, sem o qual não há crescimento econômico e social de forma sustentável e igualitário para todas as regiões do país", disse.

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