Recuperação de empresas
Advogados da Parmalat entram com o primeiro pedido de recuperação de empresas em São Paulo
As concordatárias Parmalat do Brasil Indústria de Alimentos S/A e sua controladora Parmalat Participações Ltda., ambas atualmente administradas pela consultoria Íntegra Associados Ltda., entraram com pedido de recuperação judicial na justiça de São Paulo. Trata-se do primeiro processo de recuperação que tramitará em uma das varas especializadas do Foro Central da Comarca de São Paulo, criadas em virtude do advento da Nova Lei de Falências, que entrou em vigor no último dia 9.
Os pedidos foram apresentados pelos advogados da Parmalat, Thomas Benes Felsberg, Carlos Miguel Castex Aidar e Joel Luís Thomaz Bastos, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais. Segundo Thomas Felsberg, a migração do atual processo de concordata para um processo de recuperação judicial proporcionará não só à empresa, mas também a seus credores, condições muito mais favoráveis de negociação, capazes de conduzir à efetiva recuperação da Parmalat no Brasil.
De acordo com os pedidos, o deferimento da Recuperação Judicial permitirá à Parmalat reduzir substancialmente o número de seus credores em um curto espaço de tempo, diminuindo o impacto social que sua crise econômico-financeira tem gerado na cadeia produtiva.
O caso Parmalat traz a primeira oportunidade de atuação das Varas Especializadas de São Paulo, em matéria de Recuperação Judicial. O papel atribuído a estas Varas, de geração de jurisprudência e interpretação das substanciais alterações trazidas pela Nova Lei de Falências, tem início na data de hoje, no que tange ao Instituto de Recuperação, e será fator determinante para o sucesso da implementação da nova legislação.
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