Informativo nº 133
As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
ADVOGADOS SÃO ACUSADOS DE COBRANÇA ABUSIVA
Dez advogados de Jales, interior de SP, estão no alvo de uma ACP apresentada pelo MPF. Eles são acusados de exigir honorários abusivos em ações previdenciárias movidas na JF local. O MPF pede a suspensão dos contratos que prevejam remuneração superior aos 30% fixados pela OAB como parâmetro para esse tipo de ação. (Leia mais).
O ADVOGADO É A VOZ DO CIDADÃO EM BUSCA DE JUSTIÇA
O respeito às prerrogativas inerentes ao exercício da profissão de advogado é uma forma de enaltecer o cidadão. O causídico é instrumento de acesso à justiça, essencial à defesa dos direitos das pessoas e contendor do abuso de poder estatal. (Leia mais).
OS DIREITOS DO PRESO E AS PRERROGATIVAS DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA
Para o pleno exercício da ampla defesa em processo penal se faz imprescindível ao defendente reunir-se com seu advogado para que este possa lhe transmitir todas as informações necessárias sobre o caso, de forma a se deduzir a melhor solução jurídica para o seu problema. Tantas quanto bastem, devem ser as reuniões. Conforme nos ensina a doutrina, "é fundamental ouvir o constituinte tantas vezes quantas forem necessárias para revisar impressões e fortalecer convicções."[1] (Leia mais).
ADVOGADO TEM HONORÁRIOS REDUZIDOS DE R$ 6,5 MILHÕES PARA R$ 20 MIL
O TJ/SP tomou uma decisão drástica e reduziu de R$ 6,5 milhões para apenas R$ 20 mil o valor dos honorários advocatícios numa ação de execução de título judicial. A decisão é da 3ª câmara de Direito Privado, que seguiu voto do desembargador Beretta da Silveira. Segundo ele, a condenação de verba honorária deve obedecer aos princípios da equidade e razoabilidade. (Leia mais).
ENTREVISTA DO DOUTOR PAULO THOMAS KORTE AO JORNAL GLOBO NEWS SOBRE A "PEC DOS RECURSOS"
Veja o vídeo em que nosso Diretor Adjunto, Dr. Paulo Thomas Korte, teve participação fundamental na discussão sobre a "PEC dos Recursos" no programa Jornal Globo News. (Leia mais).
MENSAGEM DO DOUTOR ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA AO MDA
Veja a resposta do Dr. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira às congratulações do MDA pelo importantíssimo artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo, tratando - com a proficiência que lhe é peculiar na defesa incansável da Advocacia e da Cidadania - acerca dos danosos efeitos daquela que se convencionou chamar de "PEC dos Recursos". (Leia mais).
REDUÇÃO DOS RECURSOS: VIOLAÇÃO DA LIBERDADE
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso - por todos os títulos um magistrado da mais alta envergadura, que sempre pautou a sua carreira pelo respeito à advocacia e ao que ela representa, o sagrado direito de defesa - é o idealizador da chamada "PEC dos Recursos", proposta de emenda à Constituição apresentada no Congresso Nacional pelo senador Ricardo Ferraço. Conforme manifestações de ambos, a medida tem por escopo imprimir maior celeridade aos processos e diminuir a carga de serviço dos tribunais superiores. (Leia mais).
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