Consulta pública
Processômetro criado pelo CNJ vai mostrar andamento das Metas 3 e 4 da Enasp
A Enasp é resultado de parceria entre CNMP, CNJ e o MJ. Uma das ações da Estratégia tem o objetivo de agilizar e dar efetividade à investigação e ao julgamento dos crimes de homicídio no Brasil. Para atingir esse objetivo, foram fixadas metas. A Meta 2, que trata da fase de investigação, pretende concluir, em todo o Brasil, quase 150 mil inquéritos sobre homicídios instaurados até dezembro de 2007 e ainda em aberto. As Metas 3 e 4 tratam da fase judicial e pretendem superar a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 2008 (Meta 3); e julgar as ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 2007 (Meta 4).
"A pessoa matou em 2005 e achou que o inquérito estava parado? Pois vai receber este ano uma denúncia criminal; seu crime não ficará impune", afirma Ana Rita Nascimento Cerqueira, promotora de Justiça e membro auxiliar do CNMP.
Processos
Em fase final no Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, o Processômetro medirá os processos relativos aos crimes contra a vida alcançados pelas metas judiciais da Enasp. Será alimentado pelos gestores estaduais de metas até o dia 5 de cada mês, o que permitirá o acompanhamento da evolução mensal do trabalho. O sistema é similar ao Ínqueritômetro, no ar desde maio, que mostra a evolução da Meta 2.
Para o juiz auxiliar do CNJ Fabrício Dornas Carata, coordenador da Enasp no âmbito do CNJ, o trabalho da Enasp tem grande importância no combate à impunidade e reafirma para a sociedade que não importa o tempo que leve, o crime não foi esquecido. "Até o final de 2011, todos esses inquéritos e processos judiciais deverão ser concluídos", afirma.
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21/7/11 - Dados revelam percentual de cumprimento da meta do CNJ que determina publicação dos acórdãos em até 10 dias - clique aqui.
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