A reclamação foi apresentada por juiz Federal que garantira tratamento igualitário entre representantes do MP e da DP ou da OAB, decisão contra a qual um grupo de procuradores da República recorreu ao TRF e obteve liminar em mandado MS.
Ao criticar a medida do TRF da 3ª região que confirmou desigualdades de assentos nas audiências, a petição do Conselho Federal da OAB, assinada por Ophir Cavalcante, presidente da entidade, sustenta: "O cidadão, representado pelo advogado, não é menos importante do que o Estado, simbolizado pelo magistrado ou pelo membro do Ministério Público, valendo lembrar a máxima nas democracias modernas que o Estado deve servir ao cidadão e não está acima da Constitução Federal". O requerimento ao STF acrescenta: "É o princípio republicano que exige redemocratização do modelo de cátedra, porquanto acusador e devesa devem esetar em é de igualdade e paridade de armas".
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