Prioridade
Justiça terá que priorizar processos que envolvam testemunhas ameaçadas
O projeto, que teve como relator o senador Eduardo Suplicy (PT/SP), acrescenta um artigo à legislação (lei 9.807/99 - clique aqui) que estabeleceu o programa, em julho de 1999. O objetivo do programa Federal é garantir a segurança das pessoas que denunciarem organizações criminosas que atuam em território nacional, possibilitando assim a desestruturação dessas quadrilhas e a prisão dos envolvidos.
Como observou Suplicy em seu relatório, a medida solucionará a demora dos trâmites processuais que envolvem essas causas e que acaba implicando longo período entre a denúncia e a efetiva prisão dos denunciados. O senador alerta que essa situação, por sua vez, faz com que a vida e a integridade física dos denunciantes permaneçam ameaçadas por um período muito longo.
Outra vantagem da iniciativa, apontada pelo relator e também constante da exposição de motivos do governo, será a economia para os cofres públicos, já que os colaboradores do programa poderão ficar menos tempo sob a proteção do governo, possibilitando também que outras testemunhas possam ser incluídas e beneficiadas pelo programa.
Além de prioridade na tramitação para os inquéritos e processos que envolverem pessoas protegidas pelo programa, o projeto também define que os depoimentos dessas testemunhas serão feitos prioritária e antecipadamente.
"Certamente, a prioridade na tramitação de inquéritos e processos criminais que envolvam pessoas protegidas pelo programa de proteção a testemunhas traz inúmeras vantagens", enfatizou Suplicy.
Após a votação da matéria, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), destacou os benefícios decorrentes de sua aprovação para a proteção de autoridades judiciais, ameaçadas de morte por bandidos, em casos semelhantes, por exemplo, ao da juíza Patrícia Acioli, recentemente assassinada no RJ.
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