Justiça Trabalhista
Para advogado, aumento do aviso prévio resultará em informalidade
Pondera o causídico que o aviso prévio de até 90 dias será mais um encargo ao empregador: "trata-se de mais uma dificuldade na formalização dos contratos de trabalho no Brasil. O projeto estimula a informalidade, pois o aviso prévio de até 90 dias será mais um encargo a ser suportado pelo empregador, que atualmente tem de se desdobrar na administração de seus recursos para conseguir cumprir todas as obrigações decorrentes do vínculo empregatício".
Pelo texto aprovado, o aviso prévio para quem ficar até um ano no trabalho será de 30 dias. Para os que permanecerem por mais tempo, será computado ao aviso mais três dias por ano trabalhado. O projeto limita o tempo máximo do aviso prévio em 90 dias.
O projeto seguiu para sanção presidencial.
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20/8/11 - Empresários reúnem-se com o ministro Gilmar Mendes para tratar da questão do aviso prévio - clique aqui.
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27/6/11 - STF adia julgamento sobre aviso prévio proporcional ao tempo de serviço - clique aqui
- 15/8/11 - Possíveis alterações no aviso prévio - Norton Augusto da Silva Leite - clique aqui.
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8/7/11 - Aviso prévio proporcional; discussão judicial desproporcional - Jefferson Cabral Elias - clique aqui.
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8/7/11 - O aviso prévio proporcional e o outro lado da moeda - Carlos Alberto Teixeira de Nóbrega - clique aqui.
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