Justiça do Trabalho
Nova portaria determina retorno das atividades no TRT da 2ª região
A nova portaria suspende os prazos processuais em todo 1º grau de jurisdição até ulterior deliberação em razão da greve dos servidores da JF.
Também ficou suspenso o anexo 4 (cronograma das atividades relacionadas ao cadastramento no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas) da portaria GP 62/11.
Os órgãos de 1ª instância também são orientados a privilegiar, nas atividades diárias, o cadastramento dos devedores trabalhistas, a expedição de alvarás, a homologação de acordos e o atendimento dos casos urgentes.
Veja abaixo a íntegra da portaria.
_________
PORTARIA GP/CR nº 64/2011
O PRESIDENTE e a CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os expedientes e os relatos recebidos nesta Presidência, noticiando a paralisação parcial dos serviços prestados em diversos órgãos e unidades integrantes do 1º Grau de jurisdição, a partir de 5 de outubro, em razão da greve dos servidores;
CONSIDERANDO que a suspensão parcial de prazos, em face dos relatos esparsos, poderia prejudicar as partes, dificultando a apuração de seus vencimentos;
CONSIDERANDO o teor da Portaria GP/CR nº 62/2011 e os esforços necessários para viabilizar a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT a partir de 04/01/2012, os quais ficam prejudicados sem o empenho de todo o quadro de servidores do Regional,
RESOLVEM:
Art. 1º Suspender os prazos processuais no âmbito do 1º Grau de jurisdição deste Tribunal, a partir de 05 de outubro de 2011 e até ulterior deliberação, em razão do movimento grevista dos servidores do Regional.
Parágrafo único. Ficam igualmente suspensos os efeitos do art. 6º da Portaria GP/CR nº 62/2011 e o cronograma constante de seu anexo 4, que será oportunamente alterado.
Art. 2º Os órgãos de 1º Grau, a despeito do movimento paredista, devem privilegiar, nas atividades diárias em Secretaria, o lançamento de registros no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, a expedição de alvarás, a homologação de acordos e o atendimento dos casos urgentes com a observância das prioridades definidas nos normativos vigentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paaulo, 19 de outubro de 2011.
(a)NELSON NAZAR
Desembargador Presidente do Tribunal
(a)ODETTE SILVEIRA MORAES
Desembargadora Corregedora Regional
_________
________
-
20/10/11 - Corregedora do TRT/SP demonstra surpresa com repercussão de paralisação - clique aqui.
-
14/10/11 - Alterado funcionamento do TRT da 2ª região - clique aqui.
-
17/10/11 - ???? - III - Como a paralisação, publicada sexta-feira para começar a valer a partir de hoje, foi feita por meio de portaria elaborada, digamos, de afogadilho, dá tempo ainda do TRT dizer que tudo não passou de um mal entendido e tratar de rapidamente anular o ato - clique aqui.
-
17/10/11 - ???? - II - Na sexta-feira, com o mesmo título desta nota ("????"), divulgamos que o TRT da 2ª região iria paralisar suas atividades para se dedicar à criação do banco de dados de empresas e pessoas físicas com débitos trabalhistas - clique aqui.
-
14/10/11 - ???? - Portaria publicada hoje altera o funcionamento do TRT da 2ª região - clique aqui.
________