Resultado do sorteio da obra "Direitos Humanos, sistema prisional e alternativas à privação de liberdade"

A precariedade do sistema carcerário destacou-se como um dos principais pontos de crítica ao Brasil na edição de 2010 do Relatório Anual sobre Direitos Humanos da Anistia Internacional. Responsável pelo monitoramento de violações contra os direitos humanos em todo o planeta, essa ONG afirma que, no Brasil, "os detentos continuam sendo mantidos em condições cruéis, desumanas ou degradantes. A tortura é utilizada regularmente como método de interrogatório, de punição, de controle, de humilhação e de extorsão", O Estado campeão em casos brutais é o Espírito Santo: além de denúncias de tortura, houve relatos de superlotação extrema e até mesmo de uso de contêineres de navios como celas.

Esses dados comprovam a forte crise vivida há décadas pelo sistema prisional Brasileiro, que se agrava ano após ano. A nítida adoção político-criminal do movimento do Direito Penal Máximo põe a perder a legitimidade punitiva e os propósitos de reeducação e reintegração social dos detentos.

Este livro permite uma incursão fundamentada sobre pontos polêmicos como os debates sobre os direitos humanos, os meandros do sistema prisional e as alternativas à privação da liberdade. Além da análise dos princípios fundamentais da matéria, o autor traça a evolução histórica da pena e da prisão, comparando diplomas e sistemas prisionais internacionais.

O leitor terá uma visão panorâmica do tema, além da ampla compreensão da situação atual de nosso sistema, vislumbrando possíveis soluções e alternativas simplificadas para os problemas atualmente vivenciados.

Sobre o autor :

Rogério Greco é doutor em Direito pela Universidade de Burgos, Espanha. Mestre em Ciências Penais pela UFMG. Especialista em Teoria do Delito pela Universidade de Salamanca, Espanha.

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