Sancionado orçamento de 2012 sem reajuste aos servidores

Orçamento

Sancionado orçamento de 2012 sem reajuste aos servidores

Quase um mês depois de aprovado pelo Congresso, o orçamento da União de 2012 foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, sem vetos. A lei 12.595 foi publicada nesta sexta-feira, 20, no DOU.

Aprovado no final de dezembro, o orçamento de 2012 não contempla os reajustes salariais reivindicados pelos servidores do judiciário e do Ministério Público da União, nem o pretendido aumento real dos benefícios das aposentadorias que estão acima do salário mínimo.

A receita total estimada é de R$ 1,602 trilhão, total do qual já foram descontados os R$ 655 bilhões reservados para o refinanciamento da dívida pública. Para investimentos estão reservados mais de R$ 106 bi.

O Governo poderá alterar a destinação de parte dos recursos quando achar necessário. Em cada obra, o governo poderá remanejar até o limite de 10%. Nos grupos de outras despesas correntes e investimentos, inclusive nas dotações para o PAC, o remanejamento estará limitado a 30%.