Acessibilidade
Volumes em braile da legislação Federal serão entregues em SP
Na próxima segunda-feira, 13, será realizada no TJ/SP a cerimônia de entrega dos volumes em braile da Legislação Federal. Ao todo, serão impressas 50 coleções, de 16 leis federais, que passarão a compor os acervos do Tribunal bandeirante, e da OAB/SP.
Serão entregues obras de fundamental importância para o dia a dia de quem trabalha na área jurídica, dentre as quais a Constituição Federal e os Códigos de Processo Civil, Processo Penal, Civil e Penal (veja a lista completa abaixo).
A impressão foi possível graças a um acordo entre a Prefeitura de São Paulo, por meio da SMPED - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, e o Senado.
De acordo com a SMPED, a ação integra o programa "Ler Pra Crer", que tem por objetivo viabilizar o acesso à leitura em braile em bibliotecas públicas. O trabalho teve início junto ao acervo do Centro Cultural São Paulo (CCSP) e, no caso de obras jurídicas, a primeira iniciativa ocorreu em 2010, com a entrega das leis do município de São Paulo em braile para a Câmara Municipal.
A solenidade será no Salão do Júri do Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/nº), às 10h30, e contará com a presença do presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori; do prefeito Gilberto Kassab; do secretário municipal da Secretaria da Pessoa com Deficiência, Marcos Belizário; do presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, e da diretora-geral do Senado, Dóris Marise.
Leis federais impressas em braile:
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Código do Processo Penal
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Código de Transito Brasileiro
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Código de Processo Civil
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Código Eleitoral
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Código Penal
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Código Tributário Nacional
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Código Comercial
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Código Civil Brasileiro
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Código de Defesa do Consumidor
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Constituição Federal
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Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Estatuto do Idoso
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Lei de Doação de Órgãos
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Lei Maria da Penha