Magistrados do ES podem quebrar sigilo fiscal de devedores on-line

Infojud

Magistrados do ES podem quebrar sigilo fiscal de devedores on-line

Começou a funcionar na tarde de ontem o sistema Infojud – serviço oferecido aos magistrados que tem como objetivo atender às solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal – no TJ/ES.

Através dele, os magistrados do ES podem quebrar sigilo fiscal e bloquear on-line os bens de devedores com processos de qualquer natureza em tramitação no Judiciário capixaba.

De acordo com o juiz Augusto Bufulin, assessor especial da presidência, dentro de, no máximo, 30 dias, todos os magistrados do Estado terão suas senhas e estarão treinados para acessarem na Receita Federal os dados de contribuintes que precisarem ter sigilo fiscal quebrado para localização de bens a penhorar em ações de cobrança judicial.

O TJ/ES também conta com o Bacenjud, instrumento de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras bancárias, e com o Renajud, ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito.

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