"Gestão e transparência dos royalties da mineração" é um dos temas que será debatido no "2º Congresso Internacional de Direito Minerário", que será realizado de 2 a 4/5 em Salvador/BA. A iniciativa é uma parceria do IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração com o Departamento Nacional Produção Mineral (DNPM) e a Escola da AGU, com apoio do governo do Estado da Bahia.
O governo estuda mudanças no cálculo de cobrança dos royalties da mineração, que podem resultar em aumento do valor a ser recolhido pelas mineradoras. Mas somente ampliar o valor não significará, necessariamente, melhorias para a população. É preciso rediscutir sua distribuição e função: como é repartido entre os entes da federação; o que é prioridade para a aplicação destes recursos; como assegurar mais transparência e garantir o controle social da aplicação desse encargo. Sem mencionar que o simples aumento dos royalties, sem uma análise de todos os tributos e encargos pagos pela indústria mineral, afetaria significativamente a competitividade do setor.
Estas são algumas questões que este painel do 2º Congresso Internacional de Direito Minerário buscará debater.
O credenciamento do Congresso pode ser feito no primeiro dia do evento, no Hotel Pestana Bahia.
Vale lembrar que o seminário busca a interação e os debates entre Governo, empresas e sociedade, de modo a criar um ambiente jurídico favorável para atrair novos investimentos e estimular o desenvolvimento do setor minerário.
Para mais informações consulte o site (clique aqui) ou ligue para (31) 3444-4794.
Serviço
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2º Congresso Internacional de Direito Minerário
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Data: 2 a 4/5
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Local: Hotel Pestana, Salvador Bahia
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