Sorteio de Obra
Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de um exemplar do livro "Direito Penal do Ambiente" (619p.), escrito pelo mestre Luiz Regis Prado e gentilmente oferecido pela editora RT -Revista dos Tribunais.
Em linguagem clara e objetiva, esta obra reúne as questões mais importantes sobre a tutela penal do bem jurídico e as peculiaridades inerentes à intervenção penal deste novo ramo do Direito.
Tida como uma espécie de “Parte Geral”, apresenta, inicialmente, os problemas fundamentais do Direito Penal do Ambiente: mandato constitucional expresso de criminalização e teoria de lei e do injusto penal ambiental.
Examina, em seguida, os delitos ambientais em espécie: delitos contra o patrimônio cultural e a ordenação do território; contra a administração pública ambiental e contra o patrimônio genético. Contém, ainda, jurisprudência atualizada de nossos tribunais.
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Kátia Alice Negreiros de Oliveira, de Belo Horizonte/MG