Sorteio de Obra
Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de dois exemplares do livro "Manual Prático de Retenções" (356p.), escrito por Leila Lino da Silva, Julio Cesar Ferreira e Luis Fernando da Silva, que também é responsável pela organização do trabalho. As obras foram gentilmente oferecidas pela Secta Editora.
Esta nova obra da Secta Editora apresenta, de forma prática e bem didática, a interpretação e aplicação da legislação sobre a retenção de todos os impostos e contribuições atualmente previstos, nos níveis:
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Estadual: ICMS;
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Municipal: ISS;
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Federal: INSS, IRRF, PIS, COFINS, CSLL.
Obra elaborada com base na legislação vigente em 29.10.04, cabendo destacar, dentre outros assuntos abordados no âmbito dos tributos e contribuições federais: o limite de dispensa de retenção na fonte das contribuições; o novo prazo de recolhimento das retenções na fonte das contribuições; o redutor de R$ 100,00 no cálculo do IRRF sobre o rendimento do trabalho assalariado e as novas alíquotas do IRRF para as aplicações financeiras.
Na área do ICMS, a obra traz comentários relativos ao regime de substituição tributária, descrevendo a sua estrutura Constitucional e as prescrições impostas pela Lei Complementar Federal.
No âmbito municipal (ISS), a substituição tributária é tratada de forma ampla, ou seja, sem haver uma preocupação em descrever a Lei de determinada prefeitura – vale dizer, o ISS foi tratado com base na Lei Complementar 116/2003, que é verdadeira Norma Geral de Direito Tributário e que deve ser aplicada a todos os mais de 5.550 municípios que compõem a federação brasileira.
E, por fim, no âmbito da legislação previdenciária, são focalizadas todas as hipóteses de retenção do INSS, não só daqueles tradicionais 11%, mas também outras situações previstas em lei, inclusive sobre a folha de pagamento.
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Jorge Héberth Feitosa Lima, de Balsas/MA
Aline Romanholli Martins de Oliveira, de Santo André/SP