A OAB lançou o Dia Nacional de Defesa dos Honorários Advocatícios na última sexta-feira, 10, em SP, para combater o aviltamento dos valores recebidos pelos advogados. "Além do simbolismo, esta data passa a representar o compromisso público da advocacia brasileira para com a cidadania e para com a própria categoria. Chegou a hora do nosso grito de basta. Honorários não são gorjeta", afirmou o presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante.
Todas as seccionais da entidade se mobilizaram em defesa da campanha. A OAB/SC, por exemplo, criou uma comissão que atuará diretamente junto ao Poder Judiciário para combater decisões judiciais que fixarem honorários aviltantes para os advogados. Nesses processos, a OAB se habilitará como assistente, a pedido do advogado constituído.
A OAB/AL promoveu, também na sexta-feira, um ato em defesa dos honorários advocatícios e lançou a Comissão de Defesa dos Honorário Advocatícios, com o objetivo de conscientizar os operadores do Direito e a sociedade para a importância da fixação de verbas honorárias em valores condizentes com o direito de defesa. "Trata-se de uma iniciativa do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, que foi proposta no dia 6 de julho durante encontro entre os representantes das entidades, que ocorreu em Manaus", ressaltou o presidente da OAB/AL e coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, Omar Coêlho.
Ainda segundo Coêlho, o Conselho Federal e a OAB/AL tem ingressado – na condição de assistente – em processos nos quais os honorários de sucumbência fixados pelos juízes são considerados aviltantes. "A ideia, com a criação da Comissão, é ampliar ainda mais essa atuação", afirmou.