Migalhas Quentes

Arquivada representação contra juiz Luiz Beethoven

Decisão foi tomada por maioria no Órgão Especial do TJ/SP.

6/9/2012

Por maioria, o órgão Especial do TJ/SP acolheu defesa prévia do juiz de Direito Luiz Beethoven Giffoni Ferreira e arquivou uma representação que apontava irregularidades em processo de falência da Petroforte, comandado por ele.

Relator do processo, o desembargador Renato Nalini afirmou que se as decisões do magistrado no processo de falência estavam corretas ou não, caberia ao TJ/SP definir no julgamento de recursos contra elas. Segundo Nalini, a definição deve ser feita na esfera jurisdicional e não administrativa. O magistrado votou pelo arquivamento da representação e foi seguido pela maioria dos desembargadores que compõem o Órgão Especial.

O desembargador Ênio Zuliani abriu a divergência afirmando que o órgão não estava discutindo se ia revogar as decisões do juiz, estava discutindo se tem pertinência ética e moral dentro da Justiça a conduta do magistado. Para ele, "arquivar e aceitar essa defesa prévia, seria o mesmo que dar legalidade ao comportamento do juiz, quando o órgão especial tem obrigação moral não só com as partes interessadas, mas com a estrutura do Poder Judiciário".

A representação pedia a abertura de processo disciplinar contra Beethoven e que ele fosse afastado do processo em questão. De acordo com o documento, o magistrado estaria favorecendo os falidos e, consequentemente, prejudicando os credores que teriam R$ 1,4 bi para receber.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Órgão Especial do TJ/SP abre prazo de 15 dias para que magistrado se defenda de representação

15/5/2012

Notícias Mais Lidas

Caso Narcisa e Boninho reacende o debate sobre abandono afetivo

2/12/2025

Mattos Filho assessora Appia em acordo estratégico com a Ultra

2/12/2025

Projeto social não devolverá repasse estatal por suposta destinação indevida

2/12/2025

Juiz afasta justa causa e reconhece dispensa imotivada de comissária de voo

2/12/2025

Anúncio de Trump não impacta processos migratórios, alerta advogado

2/12/2025

Artigos Mais Lidos

Abertura de empresas e a assinatura do contador: Blindagem ou burocracia?

3/12/2025

Como tornar o ambiente digital mais seguro para crianças?

3/12/2025

Recuperações judiciais em alta em 2025: Quando o mercado nos lembra que agir cedo é um ato de sabedoria

3/12/2025

Seguros de danos, responsabilidade civil e o papel das cooperativas no Brasil

3/12/2025

ADPF do aborto - O poder de legislar é exclusivamente do Congresso Nacional

2/12/2025