O desembargador Federal Márcio Moraes, do TRF da 3ª região, determinou nesta segunda-feira, 19, que a OAB/SP entregue em 48 horas os endereços eletrônicos atualizados dos advogados inscritos na entidade para a chapa "OAB 100% Oposição", liderada por Ricardo Sayeg.
Moraes entendeu que os candidatos da oposição também devem ter acesso aos endereços, informação que não deve ser privilégio apenas da situação.De acordo com o magistrado, a decisão garanti "medida curial a qualquer processo de índole eletiva, a saber, a paridade de armas e condições entre os oponentes, evitando-se, consequentemente, eventual mácula ao resultado das eleições para dirigentes da OAB/SP".
Na decisão, Moraes ainda ressalta que Marcos da Costa, candidato da situação, envia e-mails a advogados e escritórios de advocacia contendo informações de campanha e de seus projetos, desta forma, segundo o desembargador, "os candidatos da oposição devem ter acesso aos endereços eletrônicos dos advogados inscritos na OAB/SP".
A seccional paulista tem eleições marcadas para o dia 29. Além de Sayeg, o outro candidato da oposição é Alberto Toron. Para conhercer as chapas, clique aqui.
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Processo: 0032943-31.2012.4.03.0000
Veja a decisão na íntegra.
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