Os servidores do DCP - Departamento de Cálculos e Perícia da AGU identificaram excesso de pagamento de R$ 8,8 mi em ação de execução que favorecia indevidamente o Sintrajud - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo.
No caso, a entidade de classe ingressou com o processo judicial contra a União requerendo a incorporação de "quintos" à remuneração dos servidores do TRT da 15ª região. O pedido foi julgado parcialmente procedente, condenando a União ao pagamento do montante de R$ 21.124.765,32, atualizados até maio de 2011.
O processo foi então encaminhado para o DCP para análise da conta de execução. Os técnicos detectaram que 51 dos 126 exequentes, ou seja, 40%, já haviam recebido o valor pleiteado em outros processos judiciais. Dessa forma, o DCP detectou excesso de execução no valor de R$ 8.813.203,28, os quais seriam pagos indevidamente. Segundo os cálculos da AGU, o valor devido pela União é R$ 12.311.562,04, atualizados até maio de 2011. Diante disso, a AGU irá opor embargos a execução na 22ª vara Federal de SP.
O "quintos" era a vantagem incorporada à remuneração do servidor que, simultaneamente com o cargo efetivo, tivesse exercido cargo comissionado ou função gratificada, correspondendo a um quinto do valor do cargo ou da função, a cada 12 meses de efetivo exercício, até o limite de cinco quintos.
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Processo: 0000292-57.2004.4.03.6100