Comunicado 255/13, da presidência do TJ/SP informa que, a partir da próxima segunda-feira, 28, será implantado o peticionamento eletrônico. A partir desta data, as ações originárias de competência do Colégio Recursal Central da Capital poderão ser interpostas por peticionamento eletrônico.
Os processos eletrônicos que tramitam no Juizado Especial Central, em Vergueiro, serão encaminhados eletronicamente, quando em grau de recurso, ao Colégio Recursal Central, instância em que tramitarão também eletronicamente.
O peticionamento eletrônico para o Colégio Recursal será opcional de 28/1 a 1º/2, tornando-se obrigatório (nos termos resolução 551/11, alterada pela resolução 559/11) a partir de 4/2. Os processos do Colégio Recursal que já tramitam fisicamente continuarão no modelo de processo físico. Para todos os demais Colégios Recursais existentes, continuará vigente o peticionamento físico.