O presidente do CNMP, Roberto Gurgel, e o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcanti, assinaram nesta terça-feira, 29/01, um termo de cooperação que dá ao CNMP acesso ao Cadastro Nacional de Advogados e Estagiários da OAB. O acordo foi firmado durante a 1ª sessão Ordinária do Conselho, em Brasília.
A parceria é uma das etapas para o funcionamento do processo eletrônico no Conselho, já que o objetivo é partilhar a base de dados quando o sistema for implementado.
“A finalidade do convênio é possibilitar ao CNMP dispor de elementos capazes de evitar que advogados impedidos de exercer a profissão possam, indevidamente, representar interessados em processos em trâmite perante o CNMP”, afirma o termo de cooperação.
Pelo texto, a OAB disponibilizará, eletronicamente, informações atualizadas dos profissionais, tais como número de inscrição, seção, nome completo, CPF e filiação.
O CNMP adequará seu sistema informatizado de registro e controle processual para receber os dados, se comprometendo a não divulgá-los ou transmiti-los, independente da motivação.