O Conselho Federal da OAB decidiu em sessão plenária nesta seguda-feira, 11, que a votação para eleger seus representantes no CNJ e no CNMP será aberta. A medida visa aumentar a transparência na hora da escolha e segue o exemplo da seleção dos integrantes das listas sêxtuplas feitas para preencher cargos nos tribunais através do Quinto constitucional.
A proposta foi feita por integrantes da bancada de AL e analisada por André Guimarães Godinho, relator da matéria e conselheiro Federal pelo estado da BA, que votou a seu favor. Tal decisão alterou o caput dos artigos 3 e 7 do provimento 113/06 e definiu que o voto secreto será extinto a partir de agora.
Debates foram iniciados e, então, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, criou uma comissão especial, coordenada pelo conselheiro federal pelo RS, Renato da Costa Figueira, que irá apresentar propostas para que mudanças sejam feitas no sistema de escolha das listas sêxtuplas e das indicações feitas pela Ordem.