A 4ª câmara Cível do TJ/RJ decidiu que a Cervejaria Petrópolis, fabricante da cerveja Itaipava, poderá manter sua marca nas placas de publicidade dos estádios de futebol durante os jogos do Campeonato Carioca, devendo ser retiradas as referentes à cerveja Brahma.
A Cervejaria Petrópolis e a Leyroz de Caxias Indústria Comercio e Logistica Ltda ajuizaram ação contra a Sportplus Marketing Esportivo Ltda, concessionária das placas de publicidade, objetivando anular a rescisão imotivada do contrato de cessão de direitos de exibição de publicidade estática nos estádios onde foram e serão realizadas as partidas do campeonato estadual de 2012, 2013 e 2014.
Após romper o vínculo contratual com as agravantes, a Sportplus assinou contrato com a Ambev para promover a cerveja Brahma. Em sua defesa, a concessionária alegou que, no contrato firmado com a Cervejaria Petrópolis e a Leyroz, as partes pactuaram a possibilidade de resilição do contrato a qualquer momento mediante o pagamento de multa rescisória.
Porém, a Cervejaria Petrópolis e a Leyroz afirmaram que a agravada não poderia dar por rescindido o contrato de prazo certo ante a inexistência de motivação ou inadimplemento.
Segundo o desembargador Marcelo Lima Buhatem, relator do agravo, "a interpretação isolada e literal da cláusula de '9.1' do contrato, que permite a resilição unilateral e desmotivada do vínculo contratual, alçaria a uma solução descompromissada com o ideal de justiça, que deve permear o sistema, com grave ruptura do princípio da boa-fé objetiva, pedra angular e base de todo e qualquer contrato, ainda mais quando comprovadamente terceiro concorre decisivamente para o destrato", ressaltou.
Em caso de descumprimento, a Sportplus terá que pagar R$ 300 mil a cada jogo.
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Processo: 0004329-02.2013.8.19.0000