O CFM - Conselho Federal de Medicina deve enviar ao Senado, na próxima semana, parecer defendendo a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação. O posicionamento, que surgiu durante o I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013, que reuniu o Conselho Federal e os 27 conselhos regionais de medicina no início de março, se dá "com base em aspectos éticos, epidemiológicos, sociais e jurídicos".
Por maioria, os conselhos concordaram que a reforma do CP (PL 236/12) deve afastar a ilicitude da interrupção da gestação quando "houver risco à vida ou à saúde da gestante", se "a gravidez resultar de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida", se for "comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos", e "por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação". De acordo com o CFM, com a aprovação, não haverá a descriminalização do aborto, mas "causas excludentes de ilicitude".
Para o presidente do CFM, Roberto Luiz d'Avila, com relação ao assunto, não se pode deixar de observar a questão da saúde pública e a desigualdade social, que leva às mulheres a realizarem abortos inseguros, colocando a vida em risco. De acordo com ele, que classificou como "inaceitável" a morte nesses casos, as mulheres que têm condições realizam o aborto de forma segura e com médicos, que fazem o acompanhamento da paciente. Já as mulheres pobres que decidem interromper a gravidez, fazem em condições inadequadas e inseguras, "enriquecendo as estatísticas horrorosas da saúde pública com relação à mortalidade materna, onde o aborto é a 5ª causa de mortalidade".
"O que incomoda é a hipocrisia social. Fingir que não esta acontecendo nada. Enquanto aqueles que podem pagar estiverem protegidos e fazendo esse ato com segurança, mesmo considerado crime na legislação, ninguém vai se preocupar com aquelas que as estatísticas mostram, as de cor negra, as pobres", declarou.
12ª semana
Roberto Luiz d'Avila afirmou que a 12ª semana foi o prazo definido pois, além de ser a mesma idade gestacional que o mundo inteiro se baseia para autorizar ou permitir o aborto, é a partir daí que os riscos são muito maiores para a mãe. Outro motivo é a formação do sistema nervoso central do feto, que já estaria completo a partir do 3º mês, podendo trazer riscos.