A portaria 149/13, do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, aprova o regimento interno do INPI, que passa a vigorar a partir desta quinta-feira, 16.
Clique aqui para ver a íntegra da portaria.
INPI tem novo regimento interno
Portaria 149/13 publicada hoje no DOU traz novo regimento.
16/5/2013