Nesta terça-feira, 18, foi aprovado pela CDHM – Comissão de Direitos Humanos e Minorias o PDC 234/11, que permite a psicólogos tratar homossexuais que desejam mudar de orientação sexual. Para isso, o projeto propõe a suspensão dos arts. 3º e 4º da resolução 1/99, do Conselho Federal de Psicologia.
As normas citadas determinam que psicólogos "não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades" e não vão se pronunciar, nem participar de pronunciamentos públicos, em meios de comunicação de massa de modo a "reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica".
Segundo o texto do projeto, de autoria do deputado João Campos, tais normas restringem o trabalho dos profissionais e o direito das pessoas de receber orientação psicológica, o que teria extrapolado o poder de regulamentar do Conselho de Psicologia.
Diante do debate, iniciado ainda com a eleição do deputado Pastor Marco Feliciano para a presidência da CDHM e inflamado pela aprovação do projeto, Migalhas entrevistou a presidente da Comissão de Liberdade Sexual do Conselho Federal da OAB, Maria Berenice Dias, e o único deputado da comissão a votar contra o PDC, Simplício Araújo. Confira.
Não se trata de doença
Para Maria Berenice Dias, o PDC 234/11 é a "chancela da mentira". Para ela, o projeto quer autorizar o psicólogo a mentir para o paciente, já que nenhuma lei pode prometer a cura da homossexualidade: "está provado que a cura não existe, até porque não se trata de uma doença".
Ela não descarta, contudo, a possibilidade de pacientes procurarem ajuda de psicólogos se quiserem, desde que a cura não seja prometida. "As pessoas podem até se abster de exercer a sexualidade ou não ter relação por uma imposição, mas isso não quer dizer que elas vão mudar a sua orientação sexual", ressaltou.
Para a presidente da Comissão de Liberdade Sexual do Conselho Federal da OAB, o projeto não será aprovado, pois trata-se de uma proposta "perversa". "Com certeza a sociedade não vai se sujeitar a essa imposição", concluiu.
Perda de tempo
Quando perguntado sobre o motivo que o levou a votar contra o projeto, o deputado Simplício Araújo responde: "porque é discriminatório". Afirma também que o debate é perda de tempo: "Nós perdermos tempo e dinheiro nessa discussão que se deu mesmo depois das manifestações no Brasil questionarem exatamente o comportamento da classe política".
Para o deputado, o projeto não traz nada de positivo para sociedade e é puramente eleitoreiro, além de ser inconstitucional, agressivo e desproporcional. "Usou-se um instrumento muito pesado para revogar uma resolução que é consensual entre 90% dos profissionais da classe", afirmou Simplício Araújo, que acredita que o PDC não será aprovado pela CCJ da Câmara.
O deputado ressaltou, então, que é preciso definir bem o será pauta da casa. "Quem está na Comissão de Direitos Humanos não está lá para defender apenas um segmento da sociedade tem que pensar no segmento, mas também no impacto que isso vai causar para a sociedade. A prova disso é a PEC 37, que eu chamo de PEC da Discórdia, que está dividindo enquanto deveria unir o MP e a polícia, eles estão perdendo tempo discutindo, a bandidagem está avançando", concluiu.